Projeto de Lei Nº 68/2019
Projeto de Lei Nº 68/2019
Assunto: Institui o pagamento moral voluntário de dívidas de agentes políticos e cargos em comissão de livre nomeação no âmbito do Poder Executivo e Poder Legislativo ao Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Tipo: Legislativo
Data: 28/06/2019
Processo: 108/2019
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA
Assunto: Institui o pagamento moral voluntário de dívidas de agentes políticos e cargos em comissão de livre nomeação no âmbito do Poder Executivo e Poder Legislativo ao Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Moralidade dos agentes políticos dívidas | .docx | 28/06/2019 | 161,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2019 | 01/08/2019 |
EMENDA MODIFICATIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI Nº 68 DE 2019
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 68/2019 | 09/09/2019 |
EMENDA MODIFICATIVA N° 02 AO PROJETO DE LEI Nº 68 DE 2019
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA |
|
| Lei Ordinária Nº 6124 | 21/09/2019 |
INSTITUI O PAGAMENTO MORAL VOLUNTÁRIO DE DÍVIDAS DE AGENTES POLÍTICOS E CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO AO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA |