Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 05/07/2019

Processo: 109/2019

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Regime: Urgente

Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR

Assunto: REQUER ALTERAÇÃO DE DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA APROVADO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO 399/2019 PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019 QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MONICÍPIO DE MOGI MIRIM, INSTITUCIONALIZA AS ESTRATÉGIAS E AÇÕES DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL, INSTITUI AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE POLOS GERADORES DE TRÁFEGO (PGT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SENDO, QUE NA OCASIÃO SERÁ DISCUTIDO O PROJETO DE LEI Nº 42 DE 2019 – PROCESSO Nº 77, OBJETO DA MENSAGEM Nº 044/2019 SOB REGIME DE URGÊNCIA DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL ARQUITETO CARLOS NELSON BUENO, QUE “REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA DE PARKLET, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” SEJA AMPLAMENTE DISCUTIDO NA REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRAMITA NO ÂMBITO DESTA CASA.