Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2018
Data: 12/08/2019
Situação: APRESENTADO
Autoria: ANDRÉ ALBEJANTE MAZON
Assunto: PARECER FAVORÁVEL Nº /2019 DA COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 092/2.018, DE AUTORIA DA FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS.
Processo nº 169/2.018
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 92/2018 | 09/11/2018 | “ESTABELECE E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, SANÇÕES E MEDIDAS REFERENTES A EVENTOS ENVOLVENDO TRÂNSITO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |