Projeto de Lei Nº 98/2019
Tipo: Legislativo
Data: 13/09/2019
Processo: 151/2019
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR
Assunto: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS, OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO EM PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER PÚBLICO MUNICIPAL, EM ESPECIAL NO ZOOLÓGICO, HORTO FLORESTAL E NO COMPLEXO ESPORTIVO JOSÉ GERALDO FRANCO ORTIZ (ZERÃO) DA CIDADE DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL Fumantes Revisado | .docx | 13/09/2019 | 270,4 KB |