Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 139/2019
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 139/2019
Assunto: EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 139/2019 “Dispõe sobre a regularização de construções irregulares e dá outras providências “
Tipo: Aditiva
Data: 06/12/2019
Situação: APRESENTADO
Autoria: FABIO DE JESUS MOTA
Assunto:
EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 139/2019 “Dispõe sobre a regularização de construções irregulares e dá outras providências “
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA ADITIVA PROJETO DE LEI Nº 139 | .docx | 06/12/2019 | 147 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 139/2019 | 18/11/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |