Projeto de Lei Nº 90/2019
Tipo: Legislativo
Data: 16/08/2019
Processo: 139/19
Situação: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUICIONALIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA
Assunto: Institui no município de Mogi Mirim a obrigatoriedade da instalação do equipamento eliminador de ar na tubulação do Sistema de Abastecimento de água
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2069855-37.2020.8.26.0000
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO | .docx | 27/03/2020 | 147,1 KB | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO | .docx | 27/03/2020 | 146,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6174 | 21/03/2020 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA |