Projeto de Lei Nº 75/2020
Tipo: Legislativo
Data: 29/07/2020
Processo: 107/2020
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Assunto: DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI_03 DE 2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Município de Mogi Mirim a prestar contas dos recursos financeiros recebidos para enfrentamento de pandemia na forma que espec | .docx | 29/07/2020 | 150,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 82/2020 ao Projeto de Lei Nº 75/2020 | 22/09/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2020 - DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6240 | 16/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE