Projeto de Lei Nº 80/2020
Tipo: Legislativo
Data: 31/07/2020
Processo: 109/2020
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA, MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS, MOACIR GENUARIO
Assunto: Reconhece, no âmbito do município de Mogi Mirim, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e da outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei visão tiago 2 | .docx | 31/07/2020 | 152,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 83/2020 ao Projeto de Lei Nº 80/2020 | 22/09/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2020 - Reconhece, no âmbito do município de Mogi Mirim, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e da outras providencias. | |
| Lei Ordinária Nº 6241 | 16/10/2020 | Reconhece, no âmbito do município de Mogi Mirim, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e da outras providencias. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE