Requerimento Nº 45/2021
Requerimento Nº 45/2021
Assunto: REQUEIRO ENCAMINHAR AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, MINUTA DE PROJETO DE LEI, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 27/01/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Assunto: REQUEIRO ENCAMINHAR AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, MINUTA DE PROJETO DE LEI, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO_07.2021 MINUTA DE PROJETO DE LEI CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA | .docx | 27/01/2021 | 150,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/02/2021 | Leitura |