Projeto de Lei Nº 46/2021
Tipo: Legislativo
Data: 29/04/2021
Processo: 99/2021
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOELMA FRANCO DA CUNHA
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFASTAMENTO DAS GESTANTES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE PANDEMIA COVID -19 OU ATÉ A VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL afastamento gestante | .doc | 29/04/2021 | 151 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 22/06/2021 - Prazo: 07/07/2021
Objetivo: Para exarar Parecer