Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2021
Data: 07/05/2021
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022, COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 2021/2022, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA 2021/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ao PL 29_2021 -500mil outorga onerosa - vagas de estacionamento - prédio residencial | .docx | 07/05/2021 | 465,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2021 | 05/04/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER OUTORGA ONEROSA À EMPRESA OPMMR 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, PARA FINS DE ALTERAÇÃO DE PROJETO INICIAL DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |