Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 45/2021
Data: 25/05/2021
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Assunto: PARECER Nº02/2021 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 45 DE 2021 DE AUTORIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA VEREADORA SÔNIA REGINA RODRIGUES. PROCESSO Nº 62/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER 03-21 - Comissão de Obras Serv Públicos e Atv Privadas - PL 45-2021 - Multa Eventos Clandestinos durante a Pandemia | .docx | 25/05/2021 | 147,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2021 | 29/04/2021 | Estabelece normas específicas para a responsabilização de locadores, locatários e frequentadores que participem de eventos clandestinos durante a pandemia da Covid-19, no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providências. |