Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2021
Data: 25/05/2021
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Assunto: PARECER FAVORÁVEL EM CONJUNTO Nº 01/2021, DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 29 DE 2021 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA. PROCESSO Nº 43/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER EM CONJUNTO 01-21 - Comissão de Obras e Finanças - PL 29-2021 - Outorga Onerosa OPMMR02 Empreendimentos Imob | .docx | 25/05/2021 | 149,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2021 | 05/04/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER OUTORGA ONEROSA À EMPRESA OPMMR 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, PARA FINS DE ALTERAÇÃO DE PROJETO INICIAL DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |