Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 33/2021
Data: 25/05/2021
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Assunto: PARECER Nº01/2021 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 33 DE 2021 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DOUTOR PAULO DE OLIVEIRA E SILVA. PROCESSO Nº 46/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER 01-21 - Comissão de Obras Serv Públicos e Atv Privadas - PL 33-2021 - Autoriza o Município a receber devolução de veículo | .docx | 25/05/2021 | 148 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 33/2021 | 08/04/2021 | FICA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A RECEBER A DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO DOADO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PELA LEI MUNICIPAL N° 6.121, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |