Projeto de Lei Nº 33/2021
Tipo: Executivo
Data: 08/04/2021
Processo: 46/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: FICA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A RECEBER A DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO DOADO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PELA LEI MUNICIPAL N° 6.121, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 09/04/2021 | 149,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 22/08/2024
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/06/2021
Objetivo: Para Arquivamento
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 33/2021
Resposta: 22/08/2024
Complemento: FINALIZADO E ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 25/05/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: PARECER Nº01/2021 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 33 DE 2021 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DOUTOR PAULO DE OLIVEIRA E SILVA. PROCESSO Nº 46/2021.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 33/2021
Resposta: 17/06/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Envio: 12/05/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Parecer FAVORÁVEL DA CJR
Resposta: 25/05/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: PARECER Nº01/2021 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 33 DE 2021 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DOUTOR PAULO DE OLIVEIRA E SILVA. PROCESSO Nº 46/2021.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 33/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 04/05/2021 - Prazo: 19/05/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 33/2021 | 06/04/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 33/2021 - FICA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A RECEBER A DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO DOADO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PELA LEI MUNICIPAL N° 6.121, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2021 | 12/05/2021 |
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA 2021/2022, COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 33/2021 | 25/05/2021 |
PARECER Nº01/2021 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 33 DE 2021 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DOUTOR PAULO DE OLIVEIRA E SILVA. PROCESSO Nº 46/2021.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 33/2021 | 25/05/2021 |
PARECER Nº01/2021 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 33 DE 2021 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DOUTOR PAULO DE OLIVEIRA E SILVA. PROCESSO Nº 46/2021.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 30/2021 ao Projeto de Lei Nº 33/2021 | 15/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2021 - FICA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A RECEBER A DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO DOADO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PELA LEI MUNICIPAL N° 6.121, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 33/2021 | 17/06/2021 |
PARECER Nº 14 DE 2021, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 33 DE 2021 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022, MARCOS PAULO CEGATTI |
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| Lei Ordinária Nº 6314 | 18/06/2021 |
FICA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A RECEBER A DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO DOADO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PELA LEI MUNICIPAL N° 6.121, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE