Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 86/2021
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 86/2021
Assunto: Suprime-se, da presente propositura, o artigo 8º.
Tipo: Supressiva
Data: 07/07/2021
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Suprime-se, da presente propositura, o artigo 8º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda supressiva 01 PL 86 | .doc | 07/07/2021 | 142 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 86/2021 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES, EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |