Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 86/2021
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 86/2021
Assunto: Altera o artigo 1º
Tipo: Modificativa
Data: 07/07/2021
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Altera o artigo 1º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda modificativa 01 PL 86 | .doc | 16/07/2021 | 153,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 86/2021 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES, EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |