Lei Ordinária Nº 6334
Data: 04/08/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº6.308, DE 1º DE JUNHO DE 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/08/2021 | 53,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6308 | 02/06/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E TAMBÉM INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 106/2021 | 30/07/2021 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº6.308, DE 1º DE JUNHO DE 2021.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |