Projeto de Lei Nº 106/2021
Tipo: Executivo
Data: 30/07/2021
Processo: 130/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº6.308, DE 1º DE JUNHO DE 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 02/08/2021 | 148,7 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Presidência
Envio: 02/08/2021
Complemento: Com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 30/07/2021 - Prazo: 02/08/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 106/2021 | 28/07/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 106/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº6.308, DE 1º DE JUNHO DE 2021.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2021 | 02/08/2021 |
Com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA 2021/2022, COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 55/2021 ao Projeto de Lei Nº 106/2021 | 03/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº6.308, DE 1º DE JUNHO DE 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6334 | 04/08/2021 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº6.308, DE 1º DE JUNHO DE 2021.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE