Projeto de Lei Nº 109/2021
Tipo: Legislativo
Data: 09/08/2021
Processo: 140/2021
Situação: ARQUIVADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOELMA FRANCO DA CUNHA
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE ZOOFILIA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL zoofilia | .doc | 09/08/2021 | 186,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Presidência
Envio: 06/10/2021
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: Parecer desfavorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 109/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 10/08/2021 - Prazo: 25/08/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 109/2021 | 06/10/2021 |
Parecer desfavorável
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA 2021/2022, COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022 |