Projeto de Lei Nº 30/2022
Tipo: Executivo
Data: 14/02/2022
Processo: 34/2022
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.146, DE 14 DE JULHO DE 2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A SUBSIDIAR PARCELAS DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ALMA MATER.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 14/02/2022 | 145,2 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/03/2022
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: Para Deliberação
Resposta: 22/08/2024
Complemento: FINALIZADO E ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 15/02/2022 - Prazo: 21/02/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 07/03/2022
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer Conjunto Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 30/2022 | 14/02/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 30/2022 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.146, DE 14 DE JULHO DE 2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A SUBSIDIAR PARCELAS DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ALMA MATER.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2022 | 07/03/2022 |
Parecer Conjunto Favorável
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
|
| Autógrafo Nº 12/2022 ao Projeto de Lei Nº 30/2022 | 08/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2022 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.146, DE 14 DE JULHO DE 2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A SUBSIDIAR PARCELAS DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ALMA MATER. | |
| Lei Ordinária Nº 6410 | 16/03/2022 |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.146, DE 14 DE JULHO DE 2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A SUBSIDIAR PARCELAS DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ALMA MATER.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE