Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2022
Data: 31/03/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO
Assunto: Conforme determinam os artigos 35, 37 e 39 combinados com artigo 45 da Resolução 276 de 09 de novembro de 2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal, a Comissão Permanente de Justiça e Redação, conjuntamente com as Comissões Permanentes de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Esportes e de Finanças e Orçamento emitem o presente relatório acerca do Projeto de Lei n.º 032 de 2022, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 32 | .doc | 31/03/2022 | 107,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/2022 | 23/02/2022 | DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ADIANTAMENTO PARA ATENDER A ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E CIENTÍFICOS, QUANDO O MUNICÍPIO OS PATROCINAR OU DELES PARTICIPAR. |