Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021
Tipo: Substitutiva
Data: 04/04/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: JOELMA FRANCO DA CUNHA
Assunto: Nos termos do art. 148, §1º, inciso II, substitui-se o conteúdo da Seção XVII (artigo 123, caput e parágrafos) do projeto de Lei Complementar 06 de 2021, para assim dispor o que segue.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda substitutiva - PLC 06_2021 | .doc | 04/04/2022 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021 | 09/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. |