Lei Complementar Nº 363
Data: 03/06/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 363 DE 2022 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM | 06/06/2022 | 25,7 MB | ||
MAPA 1 | 08/06/2022 | 4,1 MB | ||
MAPA 2 - ZONEAMENTO | 08/06/2022 | 4,2 MB | ||
MAPA 3 - CARTA GEOTÉCNICA | 08/06/2022 | 5,6 MB | ||
MAPA 4 | 08/06/2022 | 6,9 MB | ||
PUBLICAÇÃO | 08/06/2022 | 3,6 MB | ||
REGIMENTO INTERNO | 08/06/2022 | 26,3 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 308 | 30/10/2015 | Revogam-se as alterações subsequentes e as disposições contrárias ou divergentes ao disposto neste Plano Diretor |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021 | 09/12/2021 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |