Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022
Data: 08/07/2022
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E SEM ÔNUS, DE BENS PÚBLICOS PATRIMONIAIS QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO MATA CILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| REDAÇÃO FINAL | .docx | 11/07/2022 | 144,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 72/2022 | 28/04/2022 | DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E SEM ÔNUS, DE BENS PÚBLICOS PATRIMONIAIS QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO MATA CILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |