Projeto de Lei Nº 72/2022
Tipo: Executivo
Data: 28/04/2022
Processo: 103/2022
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E SEM ÔNUS, DE BENS PÚBLICOS PATRIMONIAIS QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO MATA CILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 28/04/2022 | 146,7 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Envio: 15/06/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 03/05/2022 - Prazo: 09/05/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 15/06/2022
Resultado: Parecer encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 27/04/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E SEM ÔNUS, DE BENS PÚBLICOS PATRIMONIAIS QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO MATA CILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 13/06/2022 |
Trata-se de Projeto de Lei apresentado pelo Prefeito Municipal Paulo de Oliveira e Silva que “Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e sem ônus, de bens públicos patrimoniais que especifica à ASSOCIAÇÃO MATA CILIAR, e dá outras providências.”
Autoria: LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 01/07/2022 |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, E COMISSÃO DE DEFESA E DIREITO DOS ANIMAIS.
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
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| Autógrafo Nº 91/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 08/07/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E SEM ÔNUS, DE BENS PÚBLICOS PATRIMONIAIS QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO MATA CILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 08/07/2022 |
EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 72/2022.
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 08/07/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E SEM ÔNUS, DE BENS PÚBLICOS PATRIMONIAIS QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO MATA CILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6477 | 13/07/2022 |
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E SEM ÔNUS, DE BENS PÚBLICOS PATRIMONIAIS QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO MATA CILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES