Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 72/2022
Data: 01/07/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, E COMISSÃO DE DEFESA E DIREITO DOS ANIMAIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer em conjunto 9 ao PL 72 de 2022 | .odt | 01/07/2022 | 88,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 72/2022 | 28/04/2022 | DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E SEM ÔNUS, DE BENS PÚBLICOS PATRIMONIAIS QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO MATA CILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |