Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2022
Data: 13/06/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO
Assunto: Trata-se de Projeto de Lei apresentado pelo Prefeito Municipal Paulo de Oliveira e Silva que “Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e sem ônus, de bens públicos patrimoniais que especifica à ASSOCIAÇÃO MATA CILIAR, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 72 -2022 mata ciliar | .docx | 13/06/2022 | 95,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 72/2022 | 28/04/2022 | DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E SEM ÔNUS, DE BENS PÚBLICOS PATRIMONIAIS QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO MATA CILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |