Projeto de Lei Nº 137/2022
Tipo: Legislativo
Data: 16/09/2022
Processo: 209/2022
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: Dispõe sobre os parâmetros, objetivos, e garantias decorrentes de uma Política Pública Municipal, de apoio ao voluntariado, orientado para a proteção e bem-estar animal, a ser executado e gerido pelo Departamento de Bem-Estar Animal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº DISPÕE SOBRE POLITICA PÚBLICA DE APOIO AO VOLUNTARIADO PARA A PROTEÇÃO E BEM ESTARA ANIMAL | .docx | 16/09/2022 | 71,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 20/09/2022 - Prazo: 05/10/2022
Objetivo: Para exarar Parecer