Requerimento Nº 404/2022
Data: 16/09/2022
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: Reitero o requerimento nº 357 de 2022, tendo em vista a inconsistência da resposta encaminhada (conforme maiores esclarecimentos anexos); ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, para que por meio de sua secretaria competente, preste informações sobre; se a prefeitura municipal de Mogi-Mirim/SP passou a recolher contribuições previdenciárias com o ajuste da alíquota, conforme determinado pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019; de todos os seus funcionários, ou seja, dos estatutários, ocupantes de cargo político, comissionados e celetistas, e em caso positivo, em que data iniciou-se os descontos com o respectivo ajuste dos funcionários de cada regime.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento reiterando o req 357-2022 - ajuste aliquota contribuição previdenciaria | .doc | 16/09/2022 | 148 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | Leitura |