Projeto de Lei Nº 178/2022
Tipo: Legislativo
Data: 17/11/2022
Processo: 273/2022
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Voluntários pela Proteção e Defesa dos Animais Domésticos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI CRIA SERVIÇO VOLUNTARIADO CAUSA ANIMAL | .docx | 21/11/2022 | 74,9 KB | |
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 14/12/2023 | 156,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 22/11/2022 - Prazo: 07/12/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 178/2022 | 18/05/2023 | Parecer Desfavorável ao Projeto de Lei nº 178 de 2022. |