Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022
Tipo: Substitutiva
Data: 21/12/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Substitui-se o Art. 4º,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda substitutiva ao projeto de lei complementar nº 13 - artigo 4 | .doc | 21/12/2022 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 | 17/10/2022 | DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |