Requerimento Nº 48/2023
Requerimento Nº 48/2023
Assunto: ENVIO MINUTA DE PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 14/02/2023
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Autoria: CINOÊ DUZO
Assunto: ENVIO MINUTA DE PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO ENVIANDO MINUTA DE PROJETO DE LEI DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS ACS E ACE | .odt | 13/02/2023 | 130,1 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | Discussão Única |