Projeto de Lei Nº 28/2023
Projeto de Lei Nº 28/2023
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 5.652, DE 09 DE ABRIL DE 2015
Tipo: Executivo
Data: 28/03/2023
Processo: 34/2023
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 5.652, DE 09 DE ABRIL DE 2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 29/03/2023 | 148,4 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 28 de 2023, de autoria do Prefeito Municipal Paulo de Oliveira e Silva.
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 28/03/2023 - Prazo: 12/05/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 31/12/2024
Complemento: Tramite Finalizado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2023 | 23/03/2023 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 28/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 5.652, DE 09 DE ABRIL DE 2015 | |
| Mensagem Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 28/2023 | 28/03/2023 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 28/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 5.652, DE 09 DE ABRIL DE 2015 | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2023 | 12/05/2023 |
PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. (Obs: documento foi assinado de forma física).
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024 |
|
| Autógrafo Nº 42/2023 ao Projeto de Lei Nº 28/2023 | 16/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 5.652, DE 09 DE ABRIL DE 2015 | |
| Lei Ordinária Nº 6624 | 17/05/2023 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 5.652, DE 09 DE ABRIL DE 2015
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES