Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 15/2023
Tipo: Modificativa
Data: 31/03/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: CINOÊ DUZO
Assunto: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI N° 15/23
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 15 de 23 | .odt | 31/03/2023 | 255 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 15/2023 | 17/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |