Projeto de Lei Nº 15/2023
Tipo: Executivo
Data: 17/03/2023
Processo: 23/2023
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 20/03/2023 | 148,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/04/2023
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: Projeto de Lei já deliberado em plenário
Resposta: 22/08/2024
Complemento: PROCESSO FINALIZADO E ARQUIVADO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Envio: 21/03/2023 - Prazo: 27/03/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 20/04/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer já finalizado e projeto deliberado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 | 17/03/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 | 23/03/2023 |
MENSAGEM MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 | 23/03/2023 |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS.
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 | 29/03/2023 |
MENSAGEM MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 15/23 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 | 31/03/2023 |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI N° 15/23
Autoria: CINOÊ DUZO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 | 03/04/2023 |
Parecer conjunto ao PL 15 de 2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
|
| Autógrafo Nº 24/2023 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 | 04/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 | 04/04/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6604 | 04/04/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE