Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2023
Data: 03/04/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer conjunto ao PL 15 de 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 15_2023 - FINISA (1) | .docx | 03/04/2023 | 428,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2023 | 17/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |