Moção Nº 91/2023
Data: 03/04/2023
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: Moção de Aplausos à ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pela derrubada do veto ao projeto de lei estadual 665/2020, de modo que o mesmo está apto a virar lei, e os laudos que atestam o Transtorno do Espectro Autista passarão a ter validade por prazo indeterminado, em todos os municípios do estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Moção de Aplausos à ALESP - derrubada do veto | .docx | 03/04/2023 | 27,9 KB |