Autógrafo Nº 23/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2022
Data: 04/04/2023
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 132/2022 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO USO COMUM DO POVO E INTEGRADAS NA CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS AS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO "JARDIM EMBAIXADOR", E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO JARDIM EMBAIXADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 04/04/2023 | 156,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 132/2022 | 05/09/2022 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO USO COMUM DO POVO E INTEGRADAS NA CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS AS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO "JARDIM EMBAIXADOR", E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO JARDIM EMBAIXADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |