Projeto de Lei Nº 132/2022
Tipo: Executivo
Data: 05/09/2022
Processo: 197/2022
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO USO COMUM DO POVO E INTEGRADAS NA CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS AS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO "JARDIM EMBAIXADOR", E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO JARDIM EMBAIXADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 05/09/2022 | 161,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 30/03/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 22/06/2023
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 06/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 30/03/2023
Resultado: Parecer encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 100 ao Projeto de Lei Nº 132/2022 | 02/09/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 132/2022 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO USO COMUM DO POVO E INTEGRADAS NA CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS AS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO "JARDIM EMBAIXADOR", E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO JARDIM EMBAIXADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 132/2022 | 03/04/2023 |
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 132/2022.
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 132/2022 | 03/04/2023 |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI |
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| Autógrafo Nº 23/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2022 | 04/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 132/2022 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO USO COMUM DO POVO E INTEGRADAS NA CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS AS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO "JARDIM EMBAIXADOR", E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO JARDIM EMBAIXADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6605 | 05/04/2023 |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO USO COMUM DO POVO E INTEGRADAS NA CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS AS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO "JARDIM EMBAIXADOR", E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO JARDIM EMBAIXADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 15 X 0