Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 132/2022
Data: 03/04/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI
Assunto: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Projeto de Lei nº 132 de 2022 | .odt | 03/04/2023 | 448,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 132/2022 | 05/09/2022 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO USO COMUM DO POVO E INTEGRADAS NA CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS AS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO "JARDIM EMBAIXADOR", E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO JARDIM EMBAIXADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |