Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022
Tipo: Substitutiva
Data: 10/04/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Assunto: Substituem-se o inciso I e o Parágrafo Único do Art. 4º
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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SUBSTITUTIVA ao PLC 13-2022 | 10/04/2023 | 737,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 | 09/03/2023 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13 DE 2022. |