Emenda Nº 2 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022
Tipo: Modificativa
Data: 10/04/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: “MODIFICA-SE O INCISO VII DO ARTIGO 5º DO SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13 DE 2022, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| emenda modificativa ao substitutivo 01 ao pl 13 de 2022 - 00 | .odt | 10/04/2023 | 131,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 | 09/03/2023 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13 DE 2022. |