Projetos de Lei Nº 60/2023
Tipo: Executivo
Data: 05/06/2023
Processo: 72/2023
Protocolo: 00016/2023
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.593, DE 09 DE MARÇO DE 2023, QUE REESTRUTUROU O CONSELHO TUTELAR DE MOGI MIRIM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 05/06/2023 | 147,7 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/06/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 60 DE 2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 60/2023
Resposta: 22/08/2024
Complemento: PROCESSO FINALIZADO E ARQUIVADO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 06/06/2023 - Prazo: 12/06/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 28/06/2023
Complemento: PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 60 DE 2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 37 ao Projetos de Lei Nº 60/2023 | 02/06/2023 |
Mensagem ao Projetos de Lei Nº 60/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.593, DE 09 DE MARÇO DE 2023, QUE REESTRUTUROU O CONSELHO TUTELAR DE MOGI MIRIM.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Emenda Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 60/2023 | 15/06/2023 |
“Modifica-se o Art. 1º que altera o Art. 58 da Lei Municipal nº 6.593 de 2023” Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI |
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| Autógrafo Nº 59/2023 ao Projetos de Lei Nº 60/2023 | 27/06/2023 |
Autógrafo ao Projetos de Lei Nº 60/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.593, DE 09 DE MARÇO DE 2023, QUE REESTRUTUROU O CONSELHO TUTELAR DE MOGI MIRIM.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projetos de Lei Nº 60/2023 | 27/06/2023 |
Redação Final ao Projetos de Lei Nº 60/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.593, DE 09 DE MARÇO DE 2023, QUE REESTRUTUROU O CONSELHO TUTELAR DE MOGI MIRIM.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 60/2023 | 28/06/2023 |
PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 60 DE 2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6641 | 04/07/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.593, DE 09 DE MARÇO DE 2023, QUE REESTRUTUROU O CONSELHO TUTELAR DE MOGI MIRIM.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2023 | 26/06/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE