Moção Nº 189/2023
Data: 15/06/2023
Protocolo: 00079/2023
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Assunto: MOÇÃO DE APOIO A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 5/23, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL MARCELO CRIVELLA, QUE AMPLIA A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONFERIDA A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E AO PATRIMÔNIO, RENDA OU SERVIÇOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS (INCLUINDO SUAS FUNDAÇÕES), DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS TRABALHADORES, E DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| apoio pec 5-23 Crivella | 25/08/2023 | 1,9 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 19/06/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 15 X 1