Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2023
Data: 22/08/2023
Processo: 111/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Assunto: PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/09/2023 | 1,6 MB | ||
| Parecer Projeto de Decreto Legislativo nº 07 de 2023 | .docx | 22/08/2023 | 451,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2023 | 04/08/2023 | Altera dispositivos do Decreto Legislativo n.º 322/2019 e dá outras providências |