Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023
Tipo: Supressiva
Data: 15/09/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOELMA FRANCO DA CUNHA
Assunto: Emenda supressiva ao PLC 07/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/09/2023 | 418,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR PAGAMENTOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, EM CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 124, DE 14 DE JULHO DE 2022, E DA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MEDIANTE REPASSE FINANCEIRO DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |