Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 160/2021
Data: 11/10/2023
Processo: 217/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2023/2024
Assunto: PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 160 DE 2021 DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/02/2024 | 2 MB | ||
| Parecer 1 ao Projetos de Lei 160_2021 - Parecer Conjunto ao Projeto de Lei 92_2021 | .odt | 11/10/2023 | 447,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 160/2021 | 08/11/2021 | Dispõe sobre a proibição de pessoas que cometeram maus tratos a animais a possuírem novamente animais, no âmbito do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. |