Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 128/2023
Data: 19/10/2023
Processo: 175/2023
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 128 DE 2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/11/2023 | 1,5 MB | ||
| Parecer 1 ao Projetos de Lei 128_2023 - Parecer Conjunto ao Projeto de Lei 128_2023 | .docx | 19/10/2023 | 458,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 128/2023 | 16/10/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E ISNTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |