Requerimento Nº 511/2023
Data: 27/10/2023
Protocolo: 01281/2023
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Autoria: ALEXANDRE CINTRA
Assunto: Requer que o Exmo Prefeito, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria competente encaminhe quais providências estão sendo tomadas para a regularização da Lei nº 5.941.2017, Lei que cria, no âmbito do Município de Mogi Mirim, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/10/2023 | 365,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 511/2023 | 29/05/2024 |
Resposta ao Requerimento Nº 511/2023 - Requer que o Exmo Prefeito, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria competente encaminhe quais providências estão sendo tomadas para a regularização da Lei nº 5.941.2017, Lei que cria, no âmbito do Município de Mogi Mirim, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Autoria: ROSA MARIA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/10/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES